Questão FC543337
Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. São causas de
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
AVANÇASP · 2025
Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
São causas de exclusão do crédito tributário:
( ) Anistia
( ) Isenção
( ) Prescrição
( ) Decadência
- V – F – F – F
- V – V – V – F
- V – V – F – F
- F – V – F – F
- F – F – F – F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: V – V – F – F.
Anistia: é causa de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional. A anistia perdoa a infração e, por consequência, afasta o crédito correspondente à multa ou sanção administrativa.
Isenção: também é causa de exclusão. A lei cria hipótese em que o sujeito não precisa pagar o tributo, impedindo a constituição do crédito tributário.
Prescrição e Decadência: não são causas de exclusão; pertencem ao instituto da extinção do crédito. A decadência é a perda do direito de constituir o crédito (lançamento), e a prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente a cobrança.
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