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Questão FC543341

As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativas no CTN. Analise a classificação das seguintes hipóteses: I. A moratória e o parcelamento são causas

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

IGEDUC

As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativas no CTN. Analise a classificação das seguintes hipóteses:

 

I. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

 

II. A prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário.

 

III. A anistia e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. I e II apenas.
  2. I, II e III.
  3. II e III apenas.
  4. I e III apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque todas as três afirmativas correspondem às categorias previstas no Código Tributário Nacional.

Suspensão: a moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, postergam a cobrança enquanto durar a hipótese (art. 151, I e VI do CTN).

Extinção: a prescrição e a decadência resultam na extinção do crédito, significando que o direito de exigir ou constituir o crédito se perdeu (art. 156, V do CTN).

Exclusão: a isenção e a anistia eliminam o próprio crédito tributário, impedindo sua constituição ou exigência (art. 175 do CTN).

Assim, I, II e III estão corretas segundo a disciplina taxativa do CTN.

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