A suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:

Gabarito

D

Comentário do professor

Concessão de medida liminar em mandado de segurança é hipótese expressa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Art. 151, IV, do CTN. Quando a autoridade judicial concede a liminar, determina-se a suspensão temporária da cobrança administrativa.

O efeito prático é que a Fazenda Pública fica impedida de exigir ou executar o crédito enquanto a medida liminar estiver em vigor. Trata‑se de proteção provisória para resguardar direito líquido e certo do contribuinte até o julgamento definitivo.

Importante: a suspensão é temporária e não extingue o débito. Se a liminar for revogada ou o mérito for decidido contra o contribuinte, a exigibilidade do crédito retorna e poderão incidir os efeitos legais correspondentes.