Questão FC543349
Considere o Texto 01 para responder à questão abaixo. Texto 01 – O Shopping Center Granville O prefeito do Município de Nova Esperança sancionou a Lei Municipal nº 999/2023, que co
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CPCON UEPB · 2025
Considere o Texto 01 para responder à questão abaixo.
Texto 01 – O Shopping Center Granville
O prefeito do Município de Nova Esperança sancionou a Lei Municipal nº 999/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por 10 anos para o novo empreendimento Shopping Center Granville, alegando que ele gerará 2.000 empregos e movimentará a economia local. A lei foi aprovada em dezembro de 2023 para valer a partir de janeiro de 2024. O shopping é de propriedade da empresa Empreendimentos Granville S.A., de capital aberto.
Fonte: CPCon
A partir do contexto do Texto 01, sabendo que a empresa Empreendimentos Granville S.A. firmou compromisso relacionado às atividades operacionais para receber o benefício fiscal, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A empresa deve reconhecer a subvenção governamental recebida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições do Pronunciamento Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 07.
PORQUE
II- A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
- a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- as asserções I e II são proposições falsas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
CPC 07 exige que subvenções governamentais sejam reconhecidas quando há segurança razoável de que a entidade cumprirá as condições e receberá o benefício. Quando a subvenção visa compensar despesas futuras, ela deve ser reconhecida como receita ao longo dos períodos que essas despesas abrangerem, aplicando o princípio da competência e da correspondência.
Por outro lado, é correto que a subvenção não seja creditada diretamente no patrimônio líquido. O pronunciamento prevê apresentação como receita diferida ou dedução do valor contábil do ativo relacionado, conforme a natureza do benefício.
Assim, ambas as asserções são verdadeiras, mas a segunda trata de apresentação e não explica por que a subvenção deve ser reconhecida ao longo do tempo; logo, não justifica a primeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em