Questão FC543364
Os instrumentos de fiscalização, como o monitoramento e a inspeção, desempenham papéis complementares na avaliação da conformidade tributária. A utilização adequada desses instrume
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
GAMA · 2025
Os instrumentos de fiscalização, como o monitoramento e a inspeção, desempenham papéis complementares na avaliação da conformidade tributária. A utilização adequada desses instrumentos é fundamental para a eficácia da fiscalização. A alternativa correta sobre os instrumentos de fiscalização é:
- O monitoramento é um processo que ocorre apenas após a conclusão da auditoria.
- A inspeção é um instrumento que pode ser utilizado para verificar a conformidade em tempo real.
- O monitoramento não requer a coleta de dados e informações durante o processo.
- A inspeção é realizada exclusivamente em situações de litígios tributários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A inspeção é um instrumento de fiscalização que possibilita a verificação direta e em tempo real das operações e do cumprimento das obrigações tributárias. Trata-se de um exame no próprio local ou ambiente eletrônico em que o fato gerador ocorre, com observação dos processos enquanto são executados.
Por meio da inspeção é possível examinar documentos, realizar observação de rotinas, conferir estoques e obter acesso a sistemas e registros, tudo de forma imediata. Essa atuação permite constatar situações fáticas no momento em que ocorrem.
O emprego da inspeção facilita a identificação rápida de irregularidades e a coleta de evidências preservadas in loco, além de viabilizar a adoção de medidas corretivas de pronto e informar outros procedimentos de fiscalização.
No contexto do trabalho de auditoria, a inspeção funciona como fonte primária de informações para fundamentar análises e decisões administrativas.
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