Questão FC543366
Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
AVANÇASP · 2025
Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta arrecadação dos tributos. Dentre as atribuições desse profissional, assinale a alternativa correta:
- Elaborar leis municipais.
- Julgar processos tributários.
- Gerenciar a arrecadação e a fiscalização de tributos.
- Supervisionar obras públicas e multar os órgãos.
- Aprovar o orçamento anual e cooperar nos fechamentos do balanço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gerenciar a arrecadação e a fiscalização de tributos sintetiza o papel do coordenador de tributos: assegurar que os tributos sejam lançados, cobrados e controlados conforme a legislação.
Na prática, isso envolve supervisionar o lançamento dos créditos tributários, acompanhar a emissão de guias e a cobrança administrativa e judicial, e controlar a apuração de impostos, créditos e débitos.
A fiscalização compreende auditorias, verificações de conformidade, autuações quando cabíveis e ações para prevenir e reprimir a sonegação, garantindo a correta arrecadação.
Além disso, o cargo coordena equipe técnica, elabora pareceres e relatórios e orienta contribuintes, sempre zelando pela legalidade e pela eficiência na recuperação da receita pública.
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