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Questão FC543366

Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta

Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)

AVANÇASP · 2025

Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta arrecadação dos tributos. Dentre as atribuições desse profissional, assinale a alternativa correta:

  1. Elaborar leis municipais.
  2. Julgar processos tributários.
  3. Gerenciar a arrecadação e a fiscalização de tributos.
  4. Supervisionar obras públicas e multar os órgãos.
  5. Aprovar o orçamento anual e cooperar nos fechamentos do balanço.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gerenciar a arrecadação e a fiscalização de tributos sintetiza o papel do coordenador de tributos: assegurar que os tributos sejam lançados, cobrados e controlados conforme a legislação.

Na prática, isso envolve supervisionar o lançamento dos créditos tributários, acompanhar a emissão de guias e a cobrança administrativa e judicial, e controlar a apuração de impostos, créditos e débitos.

A fiscalização compreende auditorias, verificações de conformidade, autuações quando cabíveis e ações para prevenir e reprimir a sonegação, garantindo a correta arrecadação.

Além disso, o cargo coordena equipe técnica, elabora pareceres e relatórios e orienta contribuintes, sempre zelando pela legalidade e pela eficiência na recuperação da receita pública.

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