Questão FC543375
O suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o acompanhamento de processos que envolvem a regularização de pendências fiscais e tributárias. Assinale
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
AMEOSC · 2025
O suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o acompanhamento de processos que envolvem a regularização de pendências fiscais e tributárias. Assinale a alternativa correta sobre a importância dessas atividades.
- As atividades administrativas em processos fiscais são essenciais para garantir a conformidade tributária, permitindo que os contribuintes cumpram suas obrigações e que os órgãos fiscais exerçam suas funções de maneira eficiente e eficaz.
- As atividades administrativas têm como principal objetivo a cobrança de tributos, sem a necessidade de prestar suporte ou assistência aos contribuintes ou aos órgãos fiscais durante os procedimentos fiscais.
- O suporte e assistência em procedimentos fiscais limitam-se a orientações sobre o preenchimento de documentos e não impactam a eficiência das fiscalizações ou arrecadações tributárias.
- O suporte administrativo em fiscalizações é irrelevante, pois as fiscalizações devem ser conduzidas apenas pelos auditores fiscais, sem a intervenção de assistentes administrativos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
As atividades administrativas em processos fiscais são fundamentais para garantir a conformidade tributária. Elas organizam e orientam a solução de pendências, evitando o acúmulo de passivos e insegurança jurídica.
O suporte inclui orientação e acompanhamento na regularização de débitos, instrução de autos, atendimento a notificações e acompanhamento de prazos. Essas ações permitem que o contribuinte cumpra corretamente suas obrigações.
Para os órgãos fiscais, procedimentos bem conduzidos aumentam a eficiência operacional: análise mais rápida, melhor gestão de recursos e decisões fundamentadas. Isso eleva a eficácia da cobrança e da fiscalização.
O efeito prático é reduzido contencioso, menor incidência de multas e juros e maior previsibilidade para contribuintes e administração tributária, fortalecendo o sistema tributário como um todo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em