Questão FC543376
O desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, garantindo que as tarefas sejam executadas de forma orde
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
AMEOSC · 2025
O desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, garantindo que as tarefas sejam executadas de forma ordenada e dentro dos prazos estabelecidos, promovendo a conformidade tributária e a geração de receita para o Estado. Com base na criação de cronogramas para o planejamento das atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação, assinale a alternativa correta sobre a relevância do cronograma para a gestão tributária.
- O cronograma de arrecadação deve priorizar a cobrança apenas das grandes empresas, pois são as que mais contribuem para a arrecadação tributária, deixando de lado as pequenas empresas.
- O cronograma de lançamento de tributos é desnecessário, pois a fiscalização pode ser realizada de forma aleatória, sem qualquer planejamento prévio, para que os contribuintes sejam surpreendidos a qualquer momento.
- O cronograma de fiscalização e arrecadação é essencial para que as atividades sejam realizadas de maneira sistemática, eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, assegurando a conformidade tributária e a maximização da arrecadação de tributos.
- O cronograma de atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação deve ser flexível, sem definir prazos fixos, para que a administração tributária possa agir de forma reativa, apenas quando identificar irregularidades nos pagamentos dos tributos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado destaca que o cronograma de fiscalização e arrecadação organiza ações de forma sistemática, o que significa planejar tarefas, prioridades e prazos para evitar sobreposição e desperdício de recursos.
Ao definir etapas, responsáveis e metas temporais, o cronograma permite alocar equipe e ferramentas conforme o risco e potencial de arrecadação, favorecendo uma atuação mais eficiente e baseada em priorização.
Também assegura o cumprimento de prazos legais e facilita o acompanhamento por indicadores, o que melhora a tomada de decisão, reduz litígios e aumenta a previsibilidade dos resultados.
Em suma, um cronograma bem estruturado contribui para a conformidade tributária e para a maximização da arrecadação ao combinar planejamento, monitoramento e ajuste contínuo das ações de fiscalização.
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