Questão FC543379
No contexto da administração tributária, a evolução tecnológica tem desempenhado um papel importante na modernização dos métodos e sistemas de controle de arrecadação de tributos.
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
AMEOSC · 2025
No contexto da administração tributária, a evolução tecnológica tem desempenhado um papel importante na modernização dos métodos e sistemas de controle de arrecadação de tributos. Assinale a alternativa correta sobre monitoramento eletrônico de arrecadação.
- O monitoramento eletrônico de arrecadação depende exclusivamente de fiscalizações presenciais, pois a análise automatizada de dados não é suficiente para identificar irregularidades tributárias.
- O monitoramento eletrônico de arrecadação usa sistemas integrados para acompanhar em tempo real a movimentação fiscal e financeira, identificando inconsistências, prevenindo fraudes e otimizando a fiscalização por meio do cruzamento de dados fiscais e bancários, conforme a legislação vigente.
- Os sistemas de monitoramento eletrônico de arrecadação só podem ser utilizados para acompanhar impostos federais, não sendo aplicáveis à fiscalização de tributos estaduais e municipais.
- A fiscalização tributária eletrônica não pode utilizar informações de transações bancárias e notas fiscais eletrônicas para cruzamento de dados, pois isso violaria o sigilo fiscal dos contribuintes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sistemas integrados reúnem dados fiscais (como NF-e, SPED e declarações eletrônicas) e informações financeiras (extratos bancários, operações com cartão) para acompanhar, em tempo real, a movimentação econômica dos contribuintes.
Esse fluxo contínuo permite o cruzamento de dados fiscais e bancários, tornando visíveis divergências entre receitas declaradas e movimentação financeira. Assim, ficam mais fáceis a identificação de inconsistências, omissão de faturamento e indícios de fraude.
Com base nesses sinais, a administração tributária prioriza ações de fiscalização e uniformiza procedimentos de autuação, o que otimiza a fiscalização e previne fraudes, respeitando a legislação vigente e os limites legais de acesso e uso das informações.
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