Questão FC543385
Em relação à administração e fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. ( )
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
AVANÇASP · 2025
Em relação à administração e fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) Mediante intimação escrita, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, entre outros, são obrigados a prestar à autoridade administrativa informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
( ) Os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras não estão sujeitos à obrigação de prestar à autoridade administrativa informações sobre seus bens e negócios.
( ) As empresas de administração de bens; e quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão, são obrigados a prestar à autoridade administrativa informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros mediante intimação escrita.
( ) A obrigação de prestar todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros à autoridade administrativa abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo.
- V – F – F – F
- V – V – V – F
- V – V – F – F
- V – F – V – F
- F – F – F – F
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V – F – V – F está correta porque reforça a regra de cooperação administrativa tributária: mediante intimação escrita, tabeliães, escrivães e demais serventuários são obrigados a fornecer informações sobre bens, negócios ou atividades de terceiros, já que exercem funções que produzem dados relevantes para a fiscalização.
Da mesma forma, estão obrigadas a prestar informações as empresas de administração de bens e outras pessoas designadas em lei em razão de sua função ou atividade, pois elas detêm conhecimento direto sobre o patrimônio e negócios de terceiros.
Entretanto, a obrigação não alcança dados que estejam cobertos por segredo legal. Informações protegidas por sigilo previsto em lei não podem ser exigidas, salvo hipótese legal específica que autorize sua quebra.
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