Indique a alternativa correta sobre o órgão responsável pela inscrição da dívida ativa da União:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão responsável pela inscrição em dívida ativa da União. Isso significa que a PGFN registra os créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos em cadastro próprio, tornando-os aptos a serem cobrados judicialmente como título executivo.

O papel da PGFN decorre de legislação específica que atribui ao órgão a apuração, inscrição e gestão da dívida ativa federal, bem como a promoção da cobrança administrativa e judicial desses créditos. Em termos práticos, sem essa inscrição não se configura o título necessário para a execução fiscal.

Portanto, a inscrição da dívida ativa da União compete à PGFN, conforme a organização normativa que disciplina a cobrança dos créditos federais.