Dois contribuintes protocolaram pedido de certidão de situação fiscal junto ao Fisco Municipal. Ao consultar os sistemas, o Analista Tributário da Receita Municipal identificou as

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Para o Contribuinte A deve ser emitida Certidão Positiva com efeitos de Negativa. Isso porque os créditos a vencer não são exigíveis e, portanto, não impedem a eficácia de negativa. Já os créditos em cobrança executiva, embora existam, estão garantidos por penhora suficiente, o que afasta o risco para o Fisco e permite que a certidão produza efeitos de negativa apesar da existência do débito formalizado.

Para o Contribuinte B deve ser emitida Certidão Positiva. Créditos tributários já vencidos, ainda que há menos de 30 dias, são exigíveis e impedem a emissão de certidão negativa. A existência de pedido de compensação homologado só tem efeito se extinguir integralmente os débitos; na presença de vencidos exigíveis deve permanecer a certidão positiva.