O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica corretamente que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, conforme Art. 43 do CTN.

Por renda entende-se o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Isso abrange, por exemplo, juros, aluguéis, salários, pró-labore e lucros empresariais, sempre que haja acréscimo patrimonial.

A expressão disponibilidade econômica refere-se à possibilidade de fruir ou dispor do valor, mesmo que ainda não recebido. Disponibilidade jurídica refere-se ao direito de exigir o valor, independentemente de seu efetivo ingresso.

Assim, o imposto incide sobre qualquer acréscimo patrimonial que constitua renda na acepção legal, não importando a denominação ou a forma de percepção (Art. 43, CTN).