Questão FC543413
Sobre o Imposto de Renda, analise os itens a seguir: I.O fato gerador do Imposto de Renda é a obtenção de renda decorrente de capital, trabalho ou ambos, e proventos de qualquer na
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FURB · 2025
Sobre o Imposto de Renda, analise os itens a seguir:
I.O fato gerador do Imposto de Renda é a obtenção de renda decorrente de capital, trabalho ou ambos, e proventos de qualquer natureza.
II.Contribuinte do Imposto de Renda é apenas a pessoa física titular de renda ou provento de qualquer natureza.
III.O Imposto de Renda incide sobre as parcelas que compõem o ganho como salário e sobre verbas indenizatórias, não incidindo sobre valores recebidos a título de hora extra.
IV.A cobrança do Imposto de Renda é informada pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
É correto o que se afirma em:
- II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- I e IV, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item I: o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda (produto do capital, do trabalho ou de ambos) e de proventos de qualquer natureza. Essa definição está no Código Tributário Nacional e delimita que o tributo incide sobre acréscimos patrimoniais decorrentes de renda ou proventos.
Item IV: a cobrança do IR é orientada pelos critérios constitucionais da generalidade, da universalidade e da progressividade. A generalidade refere‑se à amplitude de sujeitos; a universalidade abrange as diversas espécies de renda, salvo hipóteses de isenção legal; e a progressividade permite alíquotas crescentes conforme a capacidade contributiva, tudo previsto na Constituição Federal.
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