O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o conceito legal do imposto sobre a renda previsto no Art. 43, I, do CTN.

O fato gerador do imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica, ou seja, o momento em que o contribuinte recebe ou passa a ter direito a um incremento patrimonial.

Dentro desse conceito, renda é definida como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Em termos práticos, trata‑se de valores que decorrem de investimentos, remuneração por atividade profissional ou da interação entre capital e atividade produtiva.

Portanto, tributa‑se a efetiva entrada de recursos ou o direito a recebê‑los, desde que sejam frutos do capital, do trabalho ou da sua combinação, conforme a redação do dispositivo legal.