Questão FC543416
O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)
- A sua doação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
- A sua arrematação, quando utilizado ou abandonado e levado a leilão.
- A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
- A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a concurso.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque o fato gerador do IPI, nos casos de produtos apreendidos ou abandonados, ocorre na arrematação desses bens quando levados a leilão.
Arrematação é o ato jurídico pelo qual alguém adquire um bem em leilão mediante lance vencedor. É nesse momento que se considera consumada a operação tributável para fins de IPI.
O fundamento legal encontra-se no Art. 46, III, do CTN, que expressamente aponta a arrematação como fato gerador do imposto nessas hipóteses.
A lógica tributária é impedir que produtos que saíram do circuito regular de comércio deixem de ser alcançados pelo imposto quando voltam a circular por meio de leilão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em