Questão FC543418
Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
- O contribuinte do imposto é o arrematante de produtos abandonados.
- O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
- A base de cálculo do imposto é o valor venal dos direitos transmitidos.
- O imposto é acumulativo, dispondo a lei sobre a forma do montante devido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é cobrado sobre produtos que sofreram industrialização. Sua característica seletiva significa que as alíquotas variam conforme a natureza do bem.
A distinção se faz pela essencialidade do produto: bens de primeira necessidade recebem alíquotas menores, enquanto bens considerados supérfluos ou de luxo suportam alíquotas maiores. Esse critério permite diferenciação tributária para efeitos fiscais e de política social.
Na prática, a seletividade do IPI busca modular o consumo por meio do preço final. Assim, a carga tributária não é uniforme, sendo graduada conforme o papel econômico e social do produto.
Portanto, afirmar que o imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos reflete a lógica normativa e aplicativa do IPI prevista no sistema tributário brasileiro.
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