Questão FC543419
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
- Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, destruição, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.
- Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a suspensão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.
- Quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou devolução do prêmio, na forma da lei aplicável.
- Quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o dispositivo do Código Tributário Nacional que define o fato gerador do imposto sobre operações de seguro.
São dois eventos capazes de originar o tributo: a emissão da apólice ou documento equivalente e o recebimento do prêmio. Emissão significa a formalização do contrato de seguro; recebimento do prêmio refere‑se ao ingresso do valor cobrado na conta do segurador.
Na prática, o imposto torna‑se exigível quando um desses eventos ocorre. Se o prêmio for cobrado em parcelas, cada recebimento configura fato gerador proporcional à parcela.
Decore: emissão da apólice e recebimento do prêmio são os marcos temporais relevantes para o tributo nas operações de seguro.
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