Questão FC543420
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
- Quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.
- Quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de bens nacionais ou estrangeiros, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.
- Quanto às operações de crédito, a sua negativa pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
- Quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua retenção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduce o texto do art. 63, II do CTN, indicando o fato gerador do IOF nas operações de câmbio: trata-se da efetivação da operação.
Isso significa que o imposto incide quando ocorre a entrega de moeda (nacional ou estrangeira), ou a entrega de documento que a represente, ou quando há a colocação à disposição do interessado de montante equivalente em moeda nacional ou estrangeira.
Na prática, a mera negociação ou promessa não basta; é necessária a materialização do fluxo cambial, ou seja, os recursos efetivamente disponibilizados ao beneficiário.
Para fins de prova, decorar literalmente o inciso II é suficiente, pois a questão exige a reprodução da hipótese legal que define o fato gerador do IOF-câmbio.
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