Questão FC543421
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A b
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 24º, CTN)
- Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei administrativa.
- Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência.
- Quando a alíquota seja ad valorem, o preço mínimo que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
- Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A base de cálculo do imposto de exportação, quando a alíquota é ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da exportação em uma venda em condições de livre concorrência.
O termo ad valorem significa que a alíquota incide sobre o valor da mercadoria, não sobre quantidade. O conceito de preço normal busca o valor de mercado habitual da operação, refletindo o preço que seria praticado em uma venda livre e competitiva.
Assim, para calcular o imposto considera‑se o valor real da operação no momento da saída do território nacional, podendo a autoridade aduaneira verificar ou ajustar esse valor quando necessário.
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