Questão FC543422
No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. O imposto, de competência da Uni
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional (1ª parte). O imposto, de competência da União, sobre a exportação de produtos nacionais tem como fato gerador a entrada destes do território nacional (2ª parte).
A sentença está:
- Totalmente correta.
- Correta somente em sua 1ª parte.
- Correta somente em sua 2ª parte.
- Totalmente incorreta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção totalmente incorreta está correta porque a sentença inverteu os fatos geradores previstos no Código Tributário Nacional.
Conforme o CTN, o imposto sobre a importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (Art. 19). Já o imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados para o exterior (Art. 23).
Como a frase da questão atribuiu a cada imposto o evento oposto ao que a lei determina, ambas as assertivas estão erradas, justificando a marcação de totalmente incorreta.
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