Questão FC543423
Sobre os Impostos de Importação e de Exportação, de competência da União, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FURB · 2025
Sobre os Impostos de Importação e de Exportação, de competência da União, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
- Incide imposto de importação sobre mercadoria exportada e devolvida por motivo de guerra, calamidade pública ou outros fatores alheios à vontade do exportador.
- Para a incidência do imposto de importação, basta a entrada física do produto em território brasileiro, não sendo necessário que o produto seja destinado ao Brasil.
- Uma das bases de cálculo do imposto de importação é o preço normal de venda que o produto, similar, alcançaria, ao tempo de importação, em condições de livre concorrência, para entrega no lugar de entrada no País.
- O destinatário de remessa postal internacional não é contribuinte do imposto de importação.
- O imposto de exportação tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado, do território nacional, considerando-se ocorrido o fato gerador para fins de cobrança do imposto o momento em que o produto deixa o território brasileiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define a expressão preço normal de venda, uma das formas de constituir a base de cálculo do imposto de importação.
Trata-se do valor que o produto, ou um similar, alcançaria ao tempo de importação em condições de livre concorrência, considerando a entrega no lugar de entrada no País.
Em termos práticos, essa medida busca refletir o preço de mercado não contaminado por práticas artificiais, servindo para evitar subfaturamento e assegurar que o tributo incida sobre um valor representativo da mercadoria.
Quando não há preço efetivamente praticado ou quando há indícios de ajuste entre partes, o preço normal de venda permite ao Fisco adotar uma referência de mercado para a tributação.
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