Questão FC543424
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art.
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)
- Quando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa.
- Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
- Quando se trate de produto adquirido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
- Quando se trate de produto apreendido ou utilizado, levado a leilão, o preço da arrematação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A base de cálculo do imposto de importação, quando a alíquota é específica, é a unidade de medida adotada pela lei tributária (Art. 20, I, CTN).
Uma alíquota específica é um valor monetário fixo atribuído a cada unidade física do produto, por exemplo R$ 2,00 por quilograma ou R$ 0,50 por litro.
Isso significa que a lei determina qual a unidade de referência para cobrar o imposto; a base não é o preço em reais, mas a unidade física prevista na norma.
No cálculo prático:
\(Imposto = \text{alíquota específica} \times \text{quantidade de unidades}\). Exemplo: alíquota R\$5,00/kg e 100 kg importados → imposto = R\$5,00 × 100 = R\$500,00.
Portanto, identifique a unidade fixada pela lei para aplicar corretamente a alíquota específica.
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