Questão FC543428
O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador: (Art. 74º, CTN)
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador: (Art. 74º, CTN)
- A retirada, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.
- A distribuição, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.
- A distribuição, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento produtor ou em local de venda ao público.
- A distribuição, assim entendida a ocultação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o texto do Art. 74, IV do CTN: o imposto federal sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais tem como fato gerador a distribuição.
Por distribuição entende-se a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público. Esse é o momento em que a operação se considera realizada para fins tributários.
Do ponto de vista jurídico, a ocorrência desse fato gerador vincula o nascimento da obrigação tributária, ou seja, cria o dever de pagar o imposto previsto para essa hipótese.
O dispositivo delimita com clareza o evento gerador e o momento de incidência, servindo como parâmetro objetivo para caracterizar a tributação pela União.
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