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Questão FC543429

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração fiscal, é correto afirmar que para apurar o imposto único, devido por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, deve ser utili

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

FEPESE · 2025

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração fiscal, é correto afirmar que para apurar o imposto único, devido por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, deve ser utilizado a(o):

  1. Escrituração Contábil Fiscal do Simples Nacional (ECF-SIMPLES)
  2. Escrituração Fiscal Digital das Micro e Pequenas Empresas (EFD-MPE).
  3. Declaração Anual Digital das Entidades Submetidas à Tributação Simplificada (DAD-ESTS).
  4. Declaração de Impostos e Taxas das Pequenas e Médias Empresas (DIT-PME).
  5. Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

PGDAS-D é o programa oficial para apurar o imposto único devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Ele calcula o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) a partir das receitas declaradas no período.

A base de cálculo é a receita bruta mensal informada pelo contribuinte, sobre a qual o sistema aplica a alíquota efetiva correspondente ao anexo e faixa de receita. De forma simplificada: \(DAS = Receita\_bruta \times Alíquota\_efetiva\).

O PGDAS-D gera a guia para pagamento e permite retificações quando necessário. O uso correto do programa é essencial para evitar erros na apuração e multas por recolhimento indevido ou insuficiente.

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