Assinale a alternativa que corresponde a um fato gerador do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias entre estados. Isso decorre da competência tributária prevista no Art. 155, II, CF/88, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive nas prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação.

Por circulação de mercadorias compreende‑se qualquer operação que implique transferência de propriedade, posse ou entrega de bens móveis destinada ao consumidor final, ao atacado ou ao varejo, quando o trânsito ocorre entre unidades federativas, caracterizando operação interestadual sujeita ao ICMS.

Exemplo prático: a venda e o envio de produtos de um estabelecimento em SP para um destinatário no RJ configuram o fato gerador do ICMS interestadual, cujo recolhimento observará as regras e alíquotas aplicáveis entre os Estados.