Questão FC543438
Com base na situação descrita, qual dos seguintes itens está diretamente relacionado ao imposto que o contribuinte deve pagar anualmente para manter seu veículo regularizado?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
AVANÇASP · 2025
Um contribuinte comprou um carro novo e, ao longo do ano, teve que lidar com diversas despesas relacionadas à sua posse e utilização. Durante o processo, ele se deparou com uma questão tributária sobre as obrigações fiscais relacionadas ao veículo.
Com base na situação descrita, qual dos seguintes itens está diretamente relacionado ao imposto que o contribuinte deve pagar anualmente para manter seu veículo regularizado?
- A venda de um veículo que contraiu a dívida.
- O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o imposto que deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo.
- O licenciamento anual do veículo com juros e multa.
- O uso do veículo em rodovias.
- O seguro obrigatório do veículo para que possa andar tranquilamente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O IPVA é o imposto anual devido pelo proprietário do veículo. Incide sobre a propriedade de veículos automotores e é de competência dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155, III, CF/88), ou seja, cada unidade federativa institui e arrecada esse tributo.
A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, e a alíquota é fixada por cada Estado. Em termos práticos: \(IPVA = Valor\ venal \times Alíquota\).
O pagamento anual do IPVA é condição para a regularização e o licenciamento do veículo; a inadimplência pode impedir o licenciamento e gerar restrições administrativas. Assim, o IPVA é o tributo que garante a manutenção fiscal anual do automóvel.
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