Questão FC543441
Considere os Textos 01 e 02 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 01 – Trecho do poema “Os doentes”, de Augusto dos Anjos Porque a morte, resfriando-vos o rosto, Consoant
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CPCON UEPB · 2025
Considere os Textos 01 e 02 a seguir para responder à questão abaixo.
Texto 01 – Trecho do poema “Os doentes”, de Augusto dos Anjos
Porque a morte, resfriando-vos o rosto,
Consoante a minha concepção vesânica,
É a alfândega, onde toda a vida orgânica
Há de pagar um dia o último imposto!
Fonte: ANJOS, Augusto dos. Eu e outras poesias. 42. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
Texto 02 – Quando o que damos não volta
Os tributos não têm alma
Sugando de quem tem e de quem não tem
Sustentando o que sobre nós está
Para prestar serviços a outrem
Fonte: CPCON
A respeito de tributos, é CORRETO afirmar que:
- os tributos, assim como as taxas, são um tipo de imposto.
- o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
- na transmissão causa mortis ocorre apenas um fato gerador, independente do número de herdeiros, pois houve apenas uma morte.
- os tributos decorrentes da morte são devidos em favor do local onde ocorreu o óbito, mesmo os relativos a bens imóveis.
- na falta de uma pessoa viva a quem cobrar, os tributos são devidos diretamente pelos herdeiros, desde o falecimento do contribuinte.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação é competência dos Estados e do Distrito Federal, cabendo-lhes instituí‑lo e cobrar‑lo.
Contudo, a Constituição determina que as alíquotas máximas desse imposto sejam fixadas pelo Senado Federal. Isso significa que cada Estado e o DF podem estabelecer suas próprias alíquotas, desde que não ultrapassem o limite máximo previamente determinado pelo Senado.
Na prática, a norma federal atua como teto: garante limites uniformes para evitar disparidades excessivas entre unidades federativas, preservando a competência estadual para legislar dentro desses parâmetros.
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