A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é: (Art. 33º, CTN)

Gabarito

D

Comentário do professor

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, conforme dispõe o Código Tributário Nacional (art. 33). Esse conceito representa o valor que o bem teria em uma venda à vista, em condições normais de mercado.

Os municípios apuram o valor venal por meio de legislação própria, utilizando plantas de valores, tabelas ou critérios objetivos que consideram localização, área do terreno e da edificação, padrão de construção e demais características urbanas.
Esses mecanismos visam uniformizar e tornar previsível a valoração para fins fiscais.

O objetivo é refletir de forma objetiva a capacidade contributiva vinculada ao patrimônio, permitindo cobrança equitativa do imposto e atualização periódica para acompanhar variações do mercado.