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Questão FC543455

A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

VUNESP · 2025

A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a alíquota aplicada para o cálculo do tributo.

 

Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que a progressividade aplicada pelo município é

  1. constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do tamanho, da localização e do uso do imóvel.
  2. inconstitucional, pois o IPTU somente pode ser progressivo em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.
  3. constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor, do tamanho, da localização, do uso do imóvel e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.
  4. inconstitucional, pois o IPTU somente pode ser progressivo em razão do valor, da localização, do uso do imóvel e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.
  5. constitucional, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor, do tamanho, da localização e do número de imóveis de propriedade do contribuinte.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Inconstitucional. A Constituição estabelece regras concretas para a progressividade do IPTU: o imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, enquanto a localização e o uso autorizam apenas diferenciação de alíquotas.


O comando normativo está em Art. 156, §1º da CF, que delimita a progressividade fiscal ao critério valoral. A progressividade pressupõe aumento da alíquota em função direta da base de cálculo; fixá‑la por metragem cria critério autônomo não previsto pela Constituição.


Assim, exigir alíquotas progressivas exclusivamente segundo o tamanho do imóvel viola o texto constitucional, salvo se a metragem for apenas elemento para apurar o valor do bem.

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