O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (Intervivos) - ITBI é de competência dos Municípios e tem como fato gerador a transmissão:

Gabarito

A

Comentário do professor

ITBI é imposto de competência dos Municípios cujo fato gerador é a transmissão onerosa de direitos reais sobre imóveis. Isso significa transferência entre pessoas vivas (transmissão inter vivos) envolvendo contraprestação, como compra e venda, permuta ou dação em pagamento.

O termo a título oneroso indica que há contrapartida econômica; não se aplica quando a transmissão é gratuita. A incidência alcança tanto o bem imóvel por natureza quanto direitos reais a ele relativos.

Importante: a Constituição, no art. 156, II, exclui expressamente os direitos reais de garantia (por exemplo hipoteca, penhor) do campo de incidência do ITBI, portanto tais transmissões não geram o imposto.