Questão FC543467
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
GAMA · 2025
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)
- A retenção, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
- A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre bens móveis, exceto os direitos reais de garantia.
- A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
- A transmissão, a qualquer título, da posse ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o núcleo do fato gerador previsto no art. 35 do CTN: trata-se da transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis.
A qualquer título engloba negociações onerosas, gratuitas e transmissões causa mortis, ou seja, toda transferência de direito que importe mudança de titularidade.
Bens imóveis por natureza são o solo e tudo que lhe é natural; acessão física alcança construções, benfeitorias e plantios que se incorporam ao imóvel.
Domínio útil é um direito real de fruição sobre o bem distinto da posse, que também constitui hipótese de incidência.
Assim, o imposto estadual incide quando ocorre essa transferência de titularidade sobre imóveis, conforme descrito pela norma.
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