Questão FC543478
Com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o novo modelo de tributação sobre o consumo introduz a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Os auditores precisam ent
Reforma Tributária
GAMA · 2025
Com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o novo modelo de tributação sobre o consumo introduz a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Os auditores precisam entender como essa nova contribuição se integra ao sistema existente. Com base nisso, é correto afirmar que:
- A CBS é uma contribuição que incide cumulativamente sobre bens e serviços.
- A CBS é opcional para empresas que já pagam ICMS.
- A CBS substituirá todos os impostos estaduais e municipais.
- A CBS será aplicada apenas a bens, excluindo serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CBS é uma contribuição federal cujo fato gerador abrange simultaneamente bens e serviços. Ou seja, incide sobre operações relativas a ambos os objetos, não se limitando apenas a mercadorias ou apenas a serviços.
É importante destacar que a expressão cumulativamente na frase indica a incidência concomitante sobre os dois tipos de base tributável, e não que a CBS adote necessariamente regime de tributação cumulativa ao longo da cadeia econômica. A Emenda Constitucional 132/2023 criou a CBS no contexto da reforma, prevendo-a como contribuição sobre bens e serviços e vinculando-a ao novo desenho das contribuições que substituirão PIS/COFINS.
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