Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se aos serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos. A Emenda Constitucional 132/2023 prevê que a lei complementar poderá estabelecer hipóteses de redução de 100% das alíquotas do imposto sobre bens e serviços (IBS) para determinadas operações.

Isso significa que os serviços efetivamente prestados por ICT sem fins lucrativos podem ter as alíquotas do IBS zeradas, desde que atendam aos critérios a serem fixados pela lei complementar. A finalidade é incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação por entidades sem objetivo econômico.

É essencial observar que a aplicação prática depende da regulamentação posterior, que definirá requisitos, limites e procedimento para reconhecer a condição de ICT e o benefício fiscal.