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Questão FC543492

Relacionar regimes tributários às suas características: Coluna 1 1. Simples Nacional 2. Lucro Real 3. Lucro Presumido 4. Lucro Arbitrado Coluna 2 I. Apuração de IRPJ e CSLL com bas

Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal

IBADE · 2025

Relacionar regimes tributários às suas características:

 

Coluna 1

 

1. Simples Nacional

 

2. Lucro Real

 

3. Lucro Presumido

 

4. Lucro Arbitrado

 

Coluna 2

 

I. Apuração de IRPJ e CSLL com base em lucro efetivo, verificado em demonstrações contábeis;

 

II. Regime unificado de tributos federais, estaduais e municipais para pequenas empresas;

 

III. Base de cálculo estimada pela autoridade fiscal em caso de omissão de escrituração;

 

IV. Alíquotas calculadas sobre percentual fixo de presunção de lucro.

 

A sequência correta é:

  1. 1 – III; 2 – II; 3 – IV; 4 – I
  2. 1 – II; 2 – I; 3 – IV; 4 – III
  3. 1 – I; 2 – II; 3 – III; 4 – IV
  4. 1 – IV; 2 – I; 3 – II; 4 – III
  5. 1 – IV; 2 – III; 3 – I; 4 – II
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência correta é: 1–II; 2–I; 3–IV; 4–III.

Simples Nacional: regime unificado para micro e pequenas empresas. O recolhimento é feito por meio do DAS, que consolida tributos federais, estaduais e municipais, com tabelas por anexo e faixas de receita.

Lucro Real: apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro efetivo, ou seja, no resultado contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação.

Lucro Presumido: a base para IRPJ/CSLL resulta da aplicação de um percentual de presunção sobre a receita. Exemplo: \(Base\ IRPJ = Receita\ Bruta \times Percentual\ de\ Presunção\).

Lucro Arbitrado: quando há omissão ou irregularidade na escrituração, a autoridade fiscal estima a base de cálculo por arbitramento.

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