Questão FC543503
A gestão de cadastros na administração tributária envolve a manutenção e atualização dos registros de contribuintes, alvarás e licenças, garantindo a regularização das atividades e
Direito Processual Tributário
AMEOSC · 2025
A gestão de cadastros na administração tributária envolve a manutenção e atualização dos registros de contribuintes, alvarás e licenças, garantindo a regularização das atividades econômicas e o cumprimento das obrigações fiscais. Sobre os procedimentos para concessão, assinale a alternativa correspondente a fase onde a administração pública verifica se o solicitante cumpre os requisitos legais, como zoneamento urbano, impacto ambiental e normas sanitárias.
- Vistorias e Aprovação.
- Solicitação.
- Expedição do Documento.
- Análise técnica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Análise técnica é a fase em que a administração pública verifica se o solicitante atende aos requisitos legais para concessão de cadastros, alvarás e licenças. Nela são checados aspectos como zoneamento, impacto ambiental e normas sanitárias, por meio de documentação, vistorias e consultas a órgãos competentes.
Esse momento resulta em um parecer técnico que pode aprovar a solicitação, impor condicionantes ou exigir correções e complementações. Se as exigências não forem cumpridas, a autoridade pode determinar a regularização ou indeferir o pedido.
A finalidade da análise técnica é garantir a legalidade e a segurança das atividades econômicas, protegendo o interesse público e evitando riscos ambientais, urbanísticos e sanitários.
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