Questão FC543515
Conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública: “a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em
Direito Processual Tributário
FUNDATEC · 2025
Conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública: “a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em _______________ público, no lugar designado pelo Juiz”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- leilão
- julgamento
- pregão
- diálogo competitivo
- registro de preços
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Gabarito
A
Comentário do professor
A lacuna deve ser preenchida por leilão público, conforme o artigo 23 da Lei nº 6.830/1980.
O leilão é a forma legal de alienação de bens penhorados, destinada a garantir publicidade e competitividade na venda.
Essa modalidade busca obter o melhor preço possível, contribuindo para a maior recuperação do crédito da Fazenda Pública.
A realização ocorre no lugar designado pelo Juiz e, em geral, com atuação de leiloeiro oficial, assegurando transparência e regularidade do procedimento.
Portanto, a resposta correta é leilão, por ser a modalidade prevista expressamente na lei para a alienação dos bens penhorados.
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