Questão FC543530
Considerando as semelhanças e diferenças entre taxa e pedágio, qual das afirmações a seguir é correta?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
Legatus · 2025
Considerando as semelhanças e diferenças entre taxa e pedágio, qual das afirmações a seguir é correta?
- A taxa e o pedágio são idênticos, ambos pagos apenas quando o contribuinte utiliza um serviço público específico.
- A taxa e o pedágio têm o mesmo propósito, sendo ambos contraprestações de um serviço prestado ao município.
- A taxa e o pedágio são equivalentes, com a diferença de que a taxa é cobrada por estados e municípios e o pedágio pela União.
- A taxa é um tributo relacionado à prestação de serviços públicos específicos, enquanto o pedágio é pago exclusivamente pelo uso de vias públicas.
- A taxa difere do pedágio apenas quanto à esfera de cobrança, sendo a taxa cobrada por todos os entes federativos e o pedágio pela União e/ou empresas concessionárias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Taxa é um tributo vinculada à prestação de serviço público específico ou ao exercício do poder de polícia, havendo relação de causação entre quem paga e o serviço prestado. É uma contraprestação estatal: por exemplo, taxa de licenciamento ou de fiscalização, cobradas de quem recebe ou provoca a atuação estatal.
Pedágio é a cobrança feita exclusivamente pelo uso de vias públicas, especialmente rodovias concedidas à iniciativa privada ou administradas pelo Estado. Trata-se de uma tarifa cobrada do usuário que trafega por determinado trecho, correspondendo à utilização direta da infraestrutura viária.
Em suma, a distinção central é que a taxa remunera um serviço público específico ou atuação estatal; o pedágio remunera o uso da via por quem a utiliza.
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