Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?

Gabarito

B

Comentário do professor

Equivalência estrita significa exigir perfeita correspondência entre o valor cobrado e o custo ou benefício recebido pelo usuário. É a ideia de que o tributo deve ser exatamente igual ao serviço prestado.

No caso da taxa, o ordenamento exige apenas relação com o serviço público específico ou com o exercício do poder de polícia, não a identidade matemática entre custo e cobrança.

Assim, a taxa pode ser fixada por lei com critérios de proporcionalidade e razoabilidade, mesmo que não reproduza ponto a ponto o custo efetivo do serviço para a administração.

Por isso, a equivalência estrita não orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas: exige-se vínculo funcional, não igualdade aritmética.