Questão FC543534
A imunidade de livros, jornais e periódicos visa a liberdade de expressão e cultura. Assinale a alternativa correta sobre a extensão dessa imunidade segundo a jurisprudência do STF
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
A imunidade de livros, jornais e periódicos visa a liberdade de expressão e cultura. Assinale a alternativa correta sobre a extensão dessa imunidade segundo a jurisprudência do STF (Súmula Vinculante 57).
- Os livros eletrônicos não possuem imunidade, pois a Constituição menciona "papel", e a interpretação deve ser restritiva ao suporte físico tradicional.
- A imunidade de livros restringe-se exclusivamente ao papel destinado à sua impressão, não alcançando os insumos químicos, tintas ou o maquinário utilizado na gráfica.
- A imunidade não se aplica a álbuns de figurinhas ou materiais didáticos que contenham peças montáveis, pois estes são considerados brinquedos e não livros.
- A imunidade tributária do art. 150, VI, d, da Constituição Federal alcança livros eletrônicos e os suportes utilizados exclusivamente para sua leitura, conforme entendimento do STF.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Imunidade tributária do art. 150, VI, d, da CF alcança livros eletrônicos e os suportes utilizados exclusivamente para sua leitura, conforme a Súmula Vinculante 57 do STF. Esse entendimento estende a proteção conferida a livros, jornais e periódicos ao formato digital, reconhecendo a mesma finalidade de difusão de ideias e cultura.
O fundamento é a proteção da liberdade de expressão e do acesso à cultura: tributar conteúdos editoriais ou meios destinados apenas à sua leitura implicaria obstáculo à circulação de informação. Assim, não incidem impostos sobre obras em formato eletrônico nem sobre dispositivos dedicados a essa função.
Importante destacar que a imunidade exige a exclusividade do suporte para leitura. Se o aparelho tiver funções amplas e comercialmente independentes, a proteção não se aplica automaticamente.
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