Questão FC543555
Analise as afirmações a seguir, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a sequência correta. ( ) A taxa tem como fato gerador o exercício do poder de p
Tópicos Variados de Direito Tributário
Legatus · 2025
Analise as afirmações a seguir, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a sequência correta.
( ) A taxa tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) O ISS deve ter suas alíquotas máxima e mínima estabelecidas por Lei Ordinária Federal.
( ) As contribuições para Conselhos Profissionais são consideradas tributos.
- F-V-F
- V-V-F
- F-F-V
- V-F-V
- F-V-V
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Gabarito
D
Comentário do professor
V-F-V está correta porque as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras e a 2 é falsa.
Taxa: a Constituição define a taxa como tributo cujo fato gerador decorre do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (art. 145, II). Isso caracteriza diretamente a natureza da taxa.
ISSLei Ordinária Federal. O ISS é imposto municipal; suas alíquotas são estabelecidas pelos municípios, observadas as limitações constitucionais e a legislação federal aplicável, não por lei ordinária federal que fixe percentuais mínimos e máximos.
Contribuições para Conselhos Profissionais: são espécies de tributo (contribuições) cobradas para custear atribuições desses conselhos, logo são tributos.
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