A hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria é:

Gabarito

B

Comentário do professor

Hipótese de incidência: é a realização de obra pública que aumente o valor de imóveis situados na área beneficiada. Em termos práticos, o fato gerador ocorre quando o poder público executa uma intervenção que resulta em melhoria urbana ou infraestrutural.

Essa contribuição recai sobre os proprietários beneficiados pela valorização de seus bens, estabelecendo um vínculo direto entre a obra e o dever de contribuir. É necessário demonstrar o nexo causal entre a obra e o acréscimo de valor.

Existem limites: a cobrança deve respeitar a proporcionalidade e não pode exceder o benefício obtido. Em regra técnica usa-se a distribuição do custo da obra proporcional à valorização de cada imóvel, por exemplo: \(Contribuição = Custo\ da\ obra \times \dfrac{Valorização\ do\ imóvel}{Valorização\ total}\).

Fundamento constitucional: Art. 145, II da CF/88, que prevê a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.