É hipótese de incidência do imposto sobre a transmissão e cessão onerosa intervivos dos bens imóveis e direitos reais relativos a eles:

Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão transmissão onerosa da propriedade refere-se à transferência do domínio de bens imóveis ou de direitos reais sobre eles realizada mediante contraprestação, isto é, com pagamento ou outra vantagem econômica. É essa operação que configura a hipótese de incidência do imposto municipal sobre transmissão inter vivos.

O fato gerador é a efetiva transferência da propriedade em razão de negócio jurídico oneroso, ocorrendo no momento em que se consolida a alienação. A base de cálculo é o valor do negócio ou do bem transmitido, adotando-se o que for maior entre valor declarado e valor venal, conforme norma municipal.

O contribuinte costuma ser o adquirente e a competência para instituir e cobrar o tributo é do município. O imposto se calcula aplicando-se a alíquota municipal sobre a base: \( \text{Imposto} = \text{alíquota} \times \text{base de cálculo} \).