Questão FC543561
Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, co
Sem classificação
Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
De acordo com o Código Tributário do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
- Apenas o item I está correto.
- Apenas os itens I e III estão corretos.
- Apenas o item III está correto.
- Apenas os itens II e III estão corretos.
- Todos os itens estão corretos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Todos os itens estão corretos.
Obrigação principal e obrigação acessória são as duas categorias clássicas: a principal envolve o pagamento do tributo, a acessória compreende deveres formais, como emissão de documento, escrituração e prestação de informações.
Quando uma obrigação acessória não é cumprida, surge uma responsabilidade de natureza pecuniária. Essa pena pecuniária constitui um novo dever de pagar, ou seja, transforma-se em obrigação exigível de natureza principal quanto à sua cobrança.
A obrigação principal tem origem no fato gerador. Com a ocorrência do fato gerador nasce o dever de pagar o tributo, sendo esse o marco do nascimento da obrigação tributária principal.
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