Questão FC543578
Quanto ao controle da poluição ambiental, o Código de Posturas Municipais prevê que é proibida qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente
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INSTITUTO MAIS · 2025
Quanto ao controle da poluição ambiental, o Código de Posturas Municipais prevê que é proibida qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente – o solo, a água e o ar – causada por substância sólida, líquida, gasosa ou em qualquer estado da matéria que direta ou indiretamente:
I. crie ou possa criar condições, nocivas ou defensivas à saúde, à segurança e ao bem-estar público.
II. prejudique a fauna e a flora.
III. contenha óleo, graxa e lixo.
IV. prejudique o uso do meio ambiente para fins domésticos, agropecuários, recreativos, de piscicultura e para outros fins úteis, ou que afetam a sua estética.
É correto o que se afirma em
- III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne, de forma completa, os aspectos que caracterizam a poluição ambiental no Código de Posturas municipal.
O item I descreve a geração de condições nocivas que afetam a saúde, a segurança e o bem‑estar público, o que corresponde à ideia de risco à coletividade causada por agentes poluentes.
O item II contempla o dano à fauna e à flora, reconhecendo a proteção da biodiversidade como parte integral do controle ambiental.
O item III menciona especificamente substâncias comuns a fontes de poluição, como óleo, graxa e lixo, exemplos claros de contaminantes a serem vedados.
O item IV amplia a proteção ao impedir alterações que prejudiquem o uso do meio ambiente para fins domésticos, agropecuários, recreativos, de piscicultura ou que afetem sua estética.
Portanto, todos os incisos listados descrevem situações vedadas e se complementam na definição legal de poluição.
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