Questão FC543584
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Sem classificação
Fênix Instituto · 2025
O domicílio fiscal será consignado nas petições, guias e documentos que os obrigados dirijam ou devam apresentar à Fazenda Municipal. Nesse sentido, os inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda mudança de domicílio, no prazo de ____, contados a partir da ocorrência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
- 15 dias.
- 30 dias.
- 45 dias.
- 60 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica o prazo de 15 dias para que os inscritos como contribuintes habituais comuniquem mudança de domicílio fiscal, contado da ocorrência.
Esse prazo curto visa garantir a atualização contínua do cadastro tributário municipal, permitindo que a Fazenda Municipal mantenha endereços válidos para notificações, cobranças e atos administrativos.
Na prática, a comunicação deve ser feita por petições, guias ou outros documentos dirigidos à Fazenda Municipal, dentro do período de 15 dias após a mudança.
Cumprir esse prazo evita problemas como perda de prazos processuais, falhas na entrega de intimações e possíveis sanções administrativas por informação cadastral incorreta ou desatualizada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em