Questão FC543589
Durante uma operação de fiscalização tributária, o agente público deve empregar métodos e instrumentos técnicos para verificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias
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Fênix Instituto · 2025
Durante uma operação de fiscalização tributária, o agente público deve empregar métodos e instrumentos técnicos para verificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte do contribuinte. Com base nos procedimentos usualmente adotados na fiscalização municipal, analise as assertivas a seguir:
I. A verificação de livros fiscais e contábeis permite ao fiscal confrontar os dados declarados com os registros internos do contribuinte, sendo essencial para identificar omissões de receita, erros de escrituração ou fraudes tributárias.
II. A análise de notas fiscais de serviço deve incluir a conferência da descrição dos serviços, data de emissão, valor, alíquota aplicada e dados do tomador, com o objetivo de confirmar a regularidade do lançamento e o correto recolhimento do ISS.
III. A fiscalização de mercadorias em trânsito dentro do município é de competência exclusiva da Receita Federal, sendo vedado ao fisco municipal proceder à apreensão de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
- Apenas II e III estão corretas.
- Apenas I e II estão corretas.
- I, II e III estão corretas.
- Apenas I está correta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Apenas I e II estão corretas.
A afirmação I está correta porque a verificação de livros fiscais e contábeis permite ao agente confrontar valores declarados com os registros internos do contribuinte, possibilitando localizar omissões de receita, erros de escrituração e indícios de fraude. Esse exame combina checagem documental, cruzamento de dados e, quando necessário, análise pericial.
A afirmação II também é correta. Na análise de notas fiscais de serviço deve-se conferir a descrição dos serviços, data, valor, alíquota e dados do tomador para validar o lançamento e assegurar o correto cálculo e recolhimento do ISS. Cruzamentos com documentos do tomador e sistemas eletrônicos reforçam a apuração.
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