Questão FC544064
De acordo com os preceitos contidos no Capítulo IV, do Título “Da Ordem Econômica e Social”, da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, inerentes à família, à educação à cultura e
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
FUMARC · 2025
De acordo com os preceitos contidos no Capítulo IV, do Título “Da Ordem Econômica e Social”, da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, inerentes à família, à educação à cultura e ao desporto, assinale a afirmativa CORRETA:
- A Banda Municipal, com sede no Município, é considerada uma Instituição Cultural, ficando assegurada a ela e aos seus componentes as respectivas manutenções pelo Poder Executivo, objetivando o ensino da arte musical.
- No que concerne à criação do “Arquivo Público Municipal” para a preservação da história do Município, cabe ao Poder Legislativo providenciar, na forma da lei, dotação orçamentária para a sua manutenção.
- O município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares.
- O Município promoverá, na forma da lei, edificações de casas para atendimento temporário ao idoso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que a Banda Municipal, sediada no município, é reconhecida como Instituição Cultural e tem assegurada pelo Poder Executivo a sua manutenção, com objetivo de promover o ensino da arte musical. Essa previsão está em consonância com princípios constitucionais e com a função das leis orgânicas municipais de proteger e fomentar a cultura local.
Ao classificar a banda como instituição cultural, a norma legitima o dever do município de prover recursos e infraestrutura necessários para sua atuação. A expressão manutenções abrange custeio, apoio logístico e condições para que os componentes realizem atividades pedagógicas e artísticas.
Portanto, a alternativa está correta por reconhecer a banda como instrumento de política pública cultural e educacional, garantindo suporte estatal para o ensino e a difusão da música no município.
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