Questão FC544556
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições, dentre eles:
Sem classificação
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições, dentre eles:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador.
- Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros e Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de bens e serviços.
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação de bens e serviços.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No regime do Simples Nacional, o recolhimento é feito mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais. Entre esses tributos estão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A IRPJ incide, em regra, sobre o lucro da pessoa jurídica, e a CSLL é destinada ao financiamento da seguridade social, também calculada com base no lucro. No Simples Nacional, porém, não há apuração separada do lucro para fins de recolhimento desses tributos.
Em vez disso, os valores de IRPJ e CSLL são pagos de forma unificada no DAS, por meio de percentuais aplicados sobre a receita bruta da empresa, conforme o anexo e a faixa de faturamento previstos na legislação. Assim, o regime simplifica e centraliza o pagamento desses tributos federais.
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