FC ConcursosFC Concursos

Questão FC544558

A base de cálculo do ISS na construção civil permite deduções específicas. Assinale a alternativa correta sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS segundo a jurisprud

Sem classificação

IGEDUC

A base de cálculo do ISS na construção civil permite deduções específicas. Assinale a alternativa correta sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS segundo a jurisprudência e a Lei Complementar nº 116/2003.

  1. É vedada qualquer dedução na base de cálculo do ISS, devendo o imposto incidir sobre o valor total da nota fiscal, incluindo materiais e subempreitadas, para evitar a evasão fiscal.
  2. A dedução de materiais é permitida apenas para obras públicas, sendo vedada para obras privadas residenciais ou comerciais.
  3. A base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil é o preço do serviço, podendo ser deduzido o valor dos materiais fornecidos pelo prestador das obras, desde que comprovados e incorporados à obra, conforme entendimento do STF que declarou constitucional essa dedução.
  4. O valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS pode ser deduzido da base de cálculo do prestador principal em todos os municípios, independentemente de previsão na lei local, por força de lei federal.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Na construção civil, a jurisprudência e a interpretação da Lei Complementar nº 116/2003 autorizam a dedução do valor dos materiais fornecidos pelo próprio prestador, desde que haja prova de que esses materiais foram efetivamente adquiridos e incorporados à obra.


Na prática exige-se documentação idônea: notas fiscais, contratos, medições e controles que demonstrem aquisição e utilização na obra. Quando comprovado, aplica‑se a seguinte lógica: \(BC = P_{serviço} - V_{materiais}\).


Esse tratamento evita tributação duplicada e está assentado no entendimento do STF, que declarou constitucional a possibilidade dessa dedução, observados os requisitos de prova e integração à obra.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo